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A versão final do relatório da Avaliação Ambiental Estratégica sobre o novo aeroporto reabilita Santarém como solução, mas a discórdia entre a Comissão Técnica Independente (CTI) e os promotores mantém-se a propósito da possibilidade de a infraestrutura na cidade ribatejana escalar para um hub intercontinental.

Depois de ter sido considerada uma opção inviável na versão preliminar do relatório, devido às restrições ao tráfego aéreo provocadas pela proximidade à base aérea de Monte Real, Santarém volta a ser hipótese.

“Santarém pode ser uma opção como aeroporto complementar ao Humberto Delgado. Teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado”, aponta o documento. Isto porque é a única localização que fica fora do raio de 75 quilómetros em que a ANA tem direito de preferência sobre uma nova infraestrutura.

Uma decisão bem acolhida pelos promotores do projeto, mas que não sana a discórdia, uma vez que a Magellan 500 defende que Santarém tem condições para ser um grande hub intercontinental e não apenas um aeroporto complementar.

“É um reconhecimento da qualidade global do projeto do aeroporto de Santarém. Entendemos que o projeto não tem apenas capacidade para ser um aeroporto complementar, o que ficou demonstrado pelo trabalho feito ao longo de diversas reuniões técnicas de topo com a NAV em dezembro e janeiro, que culminaram num conjunto de soluções de navegação aérea que demonstram que o projeto é escalável para um grande hub aeroportuário“, afirma ao ECO o porta-voz da Magellan 500, Carlos Brazão.

O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, também defende o projeto. “Houve um grande trabalho que os promotores de Santarém fizeram com a NAV, e onde foram discutidas estas matérias, e chegou-se à conclusão que podia ser um hub internacional“, afirmou em declarações à RTP3.

Fonte oficial da NAV confirma “contactos informais com os promotores do referido projeto”. “De qualquer forma, e independentemente destes contactos, reitera-se que qualquer alteração de pressupostos requer novos estudos e análises a serem solicitadas pela CTI”, afirma ainda.

A opinião expressa no relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI) é de que existem “limitações aeronáuticas militares” que impossibilitam que Santarém possa operar como aeroporto único substituindo o Humberto Delgado. Uma visão reforçada esta terça-feira pela coordenadora-geral, que, em entrevista à RTP3, apontou a existência de um ofício do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA) que “confirma a impossibilidade de cedência de espaço aéreo em Monte Real”.

O ofício assinado sobre o chefe de gabinete do EMFA e que consta do relatório final conclui que, “apesar das alterações introduzidas pelos promotores da opção Santarém às configurações previstas (…), verifica-se que, no que concerne à utilização do espaço aéreo, os procedimentos previstos para o projeto do aeroporto em Santarém colidem com a inviolabilidade do espaço aéreo de Monte Real, com impacto direto na sua estrutura de espaço aéreo e, consequentemente, na operacionalidade da Base Aérea n.º 5, sendo incompatíveis com a prontidão exigida para a missão atribuída e com a resposta cabal aos compromissos internacionais assumidos por Portugal no âmbito das alianças e parcerias internacionais que integra”, nomeadamente a NATO.

Acrescenta ainda que o projeto em Santarém “tem impacto igualmente em infraestruturas do Exército, nomeadamente na área de Tancos e em Santa Margarida, as quais são essenciais ao aprontamento do Corpo de Tropas Aerotransportadas e da Brigada Mecanizada”.

Na resposta à CTI, a NAV também aponta que o ofício do EMFA “clarifica a indisponibilidade para a cedência das áreas militares do bloco de Monte Real”. “A indicação que recebemos da NAV é que face às limitações do espaço aéreo, [Santarém] não pode ter movimentos superiores ao Humberto Delgado, que são 38 por hora“, afirma Rosário Partidário. Daí que, para a Comissão, Santarém não pode evoluir para hub internacional.

“Há limitações em Santarém. Os próprios promotores não estavam à espera delas. O aeroporto poderá existir, mas com uma utilização muito reduzida e não como a alternativa que Portugal necessita”, aponta também Carlos Mineiros Aires, presidente da Comissão de Acompanhamento da Avaliação Ambiental Estratégica, citando a carta do EMFA. “Não ver ser possível fazer ali um aeroporto com duas pistas, a menos que a base aérea de Monte Real saísse de lá”.

“Afinámos as soluções de tráfego, e Santarém já só impacta muito parcialmente duas áreas de espaço aéreo”, contrapõe Carlos Brazão, acrescentando que a opção pelo Campo de Tiro de Alcochete conflitua com cinco áreas e Vendas Novas com seis.

“Estamos empenhados em trabalhar com a NAV e a Força Aérea em melhorar as soluções para que afetem ainda menos as áreas militares que são importantes e críticas para o país”, assegura o porta-voz da Magellan 500. “Estamos de volta à corrida e com mais força que nunca.”

O relatório final da CTI foi entregue ao Governo esta segunda-feira. “O próximo Governo quando entrar em funções está em condições de decidir”, afirmou esta terça-feira o ainda primeiro-ministro. “Vai decidir com certeza bem. Qualquer decisão é uma boa decisão, tendo em conta o atraso que temos mas porque esta decisão vai beneficiar de uma boa base técnica”, acrescentou António Costa.

(noticia atualizada às 18h20 com esclarecimento da NAV sobre reuniões com a Magellan 500)

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